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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política — FGV 2022

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
Código
fg051691
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Fonoaudiólogo
Com relação à Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, relacione alguns conceitos importantes às suas respectivas definições.1. elemento de urbanização2. mobiliário urbano3. desenho universal( ) quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.( ) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.( ) conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos.Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
  1. A1 – 2 – 3
  2. B1 – 3 – 2
  3. C2 – 3 – 1
  4. D2 – 1 – 3
  5. E3 – 2 – 1
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1 – 3 – 2

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Conceitos de Acessibilidade

Gabarito: letra B. A sequência correta é 1 (elemento de urbanização), 3 (desenho universal), 2 (mobiliário urbano), conforme as definições literais do art. 3º da Lei nº 13.146/2015, que se aplicam também à Lei nº 10.098/2000. A primeira definição descreve elemento de urbanização (inciso VII), a segunda descreve desenho universal (inciso II) e a terceira descreve mobiliário urbano (inciso VIII).

A questão cobra a correspondência exata entre os termos e suas definições legais, sem armadilhas — é pura memorização dos conceitos do art. 3º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Alternativa A — ❌ Incorreta (1 – 2 – 3)

A sequência apresentada troca a ordem: coloca mobiliário urbano (2) na segunda posição, mas a segunda definição é de desenho universal (3). A correspondência correta exige 1-3-2.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência 1 – 3 – 2 corresponde exatamente às definições: primeira definição = elemento de urbanização (1); segunda = desenho universal (3); terceira = mobiliário urbano (2). Está de acordo com a lei.

Art. 3, VIILei-13146

VII – "elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;"

II – "desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;"

VIII – "mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;"

Alternativa C — ❌ Incorreta (2 – 3 – 1)

Inicia com mobiliário urbano (2) na primeira posição, mas a primeira definição é de elemento de urbanização (1). A sequência não corresponde.

Alternativa D — ❌ Incorreta (2 – 1 – 3)

Começa com mobiliário urbano (2), seguido de elemento de urbanização (1) e desenho universal (3). Troca a ordem correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta (3 – 2 – 1)

Inicia com desenho universal (3), depois mobiliário urbano (2) e elemento de urbanização (1). Nenhuma das posições coincide.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar esses conceitos, lembre-se: elemento de urbanização são os componentes estruturais das obras (pavimentação, esgoto, iluminação...); mobiliário urbano são os objetos que se superpõem a eles (semáforos, bancos, lixeiras...); desenho universal é a concepção que atende a todos sem adaptação específica. Associe cada definição à palavra-chave destacada no texto legal.

Gabarito: letra B. A única sequência que respeita as definições legais é 1 – 3 – 2.

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