Questão de Libras — Educação dos Surdos — FGV 2022
- Código
- fg051694
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Fonoaudiólogo
- AV, V e V.
- BV, V e F.
- CV, F e F.
- DF, F e F.
- EF, V e V.
GabaritoE — F, V e V.
Gabarito: letra E (F, V, V). A primeira afirmativa é falsa, pois a Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, e não como segunda língua oficial. A segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras, conforme disposto na lei.
A afirmação diz que a Libras é reconhecida como segunda língua oficial do Brasil. Na verdade, a Lei 10.436/2002, em seu art. 1º, reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, e não como segunda língua oficial. A língua oficial do Brasil é o português (CF, art. 13). Portanto, a afirmativa é falsa.
A Lei 10.436/2002, em seu art. 2º, estabelece que as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva. Logo, a afirmativa está correta.
A definição apresentada na afirmativa corresponde ao conceito legal de Libras, conforme o parágrafo único do art. 1º da Lei 10.436/2002: "Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil." A afirmativa reproduz fielmente essa definição.
A banca troca o termo "meio legal de comunicação e expressão" (art. 1º) por "segunda língua oficial", que não existe na lei. O candidato, ao associar "oficial" à lei, pode considerar a afirmativa verdadeira, mas a Lei 10.436/2002 não elevou a Libras ao status de língua oficial do país – a língua oficial é o português (CF, art. 13). Fique atento a essa troca clássica.
A alternativa A propõe V, V, V. No entanto, a primeira afirmativa é falsa, conforme demonstrado. Logo, a combinação está incorreta.
A alternativa B propõe V, V, F. A primeira afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira. Portanto, a combinação não corresponde à realidade.
A alternativa C propõe V, F, F. Tanto a primeira (falsa) quanto a segunda (verdadeira) estão invertidas, e a terceira é verdadeira, não falsa. Logo, incorreta.
A alternativa D propõe F, F, F. A segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras, portanto a combinação é falsa.
A alternativa E propõe F, V, V, que corresponde exatamente ao julgamento das afirmativas: primeira falsa, segunda verdadeira, terceira verdadeira. Portanto, é a resposta correta.
Gabarito: letra E
Link permanente: /questoes/fg051694