Questão de Veterinária — Defesa Sanitária — FGV 2022

Notificação e Vigilância da Raiva

Gabarito: letra B. A raiva é doença de notificação obrigatória, e a vigilância depende da participação de toda a comunidade. Conforme o Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), é dever do médico veterinário fornecer informações de interesse da saúde pública às autoridades competentes nos casos de enfermidades de notificação obrigatória (Art. 6º, VII). Contudo, a notificação não é exclusiva do veterinário: qualquer cidadão, especialmente na zona rural, deve comunicar ao serviço veterinário oficial a ocorrência de mordeduras de morcegos em animais, medida essencial para o controle da raiva.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a notificação deve ser feita apenas por médicos veterinários. Embora o veterinário tenha o dever ético de notificar, a legislação sanitária estabelece que qualquer pessoa, inclusive o cidadão comum, pode e deve notificar a suspeita de raiva. Restringir a notificação aos veterinários reduziria a eficácia da vigilância.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta porque, na zona rural, o cidadão (proprietário ou tratador de animais) deve notificar ao serviço veterinário oficial as mordeduras de morcegos nos animais. Essa é uma prática padronizada pelos programas nacionais de controle da raiva, visando a coleta de amostras e aplicação de medidas profiláticas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a notificação da existência de abrigos de morcegos não é necessária. Na verdade, a identificação e notificação de abrigos de morcegos é fundamental para a vigilância da raiva, pois os morcegos são os principais reservatórios e transmissores do vírus. A omissão dessa informação compromete as ações de controle.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estabelece que as notificações devem ser feitas ao serviço veterinário oficial, não à secretaria municipal de saúde (SMS). Embora o serviço veterinário oficial seja o canal principal, a secretaria municipal de saúde também é um órgão competente para receber notificações de raiva, integrando o sistema de vigilância em saúde (SUS). A exclusão da SMS está incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que após a notificação, a coleta de amostras é efetuada apenas por veterinários da Secretaria Municipal de Saúde. Na prática, a coleta pode ser realizada por profissionais do serviço veterinário oficial (federal, estadual ou municipal) e, em alguns casos, por médicos veterinários da iniciativa privada capacitados. A exclusividade para veterinários da SMS é falsa.