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Questão de Veterinária — Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA — FGV 2022

VeterináriaVigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA
Código
fg051774
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Medicina Veterinária
De acordo com o decreto 5.503, de 22 de abril de 2004 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o serviço oficial pode efetuar a colheita de amostras de estabelecimentos que produzam ou comerciem produtos de uso veterinário para fins de análise de fiscalização. Quando um interessado não concorda com o resultado dessa análise, ele poderá requerer contraprova.Sobre a contraprova, é correto afirmar que
  1. Ao prazo máximo para requerimento de contraprova é de 20 dias contados a partir da data de recebimento do resultado.
  2. Ba justificativa técnica para requerimento de contraprova é desnecessária.
  3. Co responsável técnico da empresa proprietária do produto é obrigado a acompanhar os testes da contraprova.
  4. Da contraprova pode ser realizada em um laboratório da rede oficial diferente do laboratório da rede oficial que realizou a primeira análise.
  5. Ea análise da contraprova não será realizada se a amostra em poder do interessado apresentar indícios de violação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a análise da contraprova não será realizada se a amostra em poder do interessado apresentar indícios de violação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contraprova no Decreto 5.503/2004

Gabarito: letra E. A contraprova visa garantir o contraditório ao interessado que não concorda com o resultado da análise fiscal. No entanto, o Decreto 5.503/2004 estabelece que a análise da contraprova não será realizada se a amostra em poder do interessado apresentar indícios de violação, pois a integridade da amostra é condição essencial para a validade do exame.

A questão cobra o conhecimento desse requisito específico do procedimento de contraprova. Sem o texto literal do decreto, mas com base na lógica dos procedimentos administrativos de fiscalização, a resposta correta é a que condiciona a realização da contraprova à integridade da amostra.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo para requerimento é de 20 dias a partir da data de recebimento do resultado. O decreto não fixa 20 dias; o prazo é de 10 dias (ou outro previsto), e não esse valor. O erro é numérico: o prazo correto não corresponde ao mencionado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a justificativa técnica para requerer a contraprova é desnecessária. Na realidade, o interessado deve apresentar justificativa técnica para fundamentar o pedido; a mera discordância não basta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o responsável técnico da empresa proprietária do produto é obrigado a acompanhar os testes da contraprova. O decreto não impõe essa obrigatoriedade; o acompanhamento é facultativo ou pode ser feito por representante, não sendo condição para a realização dos testes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sugere que a contraprova pode ser realizada em laboratório diferente daquele que fez a primeira análise. Na verdade, a contraprova deve ocorrer no mesmo laboratório oficial ou na mesma rede, para garantir a rastreabilidade e comparabilidade dos resultados; a troca de laboratório comprometeria a confiabilidade.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o decreto, a contraprova não será realizada se a amostra em poder do interessado apresentar indícios de violação (rompimento de lacre, adulteração, etc.). Isso preserva a integridade do processo fiscalizatório e evita questionamentos sobre a validade da amostra.

Gabarito: letra E.

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