Questão de Veterinária — Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA — FGV 2022
VeterináriaVigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA
- Código
- fg051774
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Medicina Veterinária
De acordo com o decreto 5.503, de 22 de abril de 2004 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o serviço oficial pode efetuar a colheita de amostras de estabelecimentos que produzam ou comerciem produtos de uso veterinário para fins de análise de fiscalização. Quando um interessado não concorda com o resultado dessa análise, ele poderá requerer contraprova.Sobre a contraprova, é correto afirmar que
- Ao prazo máximo para requerimento de contraprova é de 20 dias contados a partir da data de recebimento do resultado.
- Ba justificativa técnica para requerimento de contraprova é desnecessária.
- Co responsável técnico da empresa proprietária do produto é obrigado a acompanhar os testes da contraprova.
- Da contraprova pode ser realizada em um laboratório da rede oficial diferente do laboratório da rede oficial que realizou a primeira análise.
- Ea análise da contraprova não será realizada se a amostra em poder do interessado apresentar indícios de violação.