Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — FGV 2022
Medicina Legal›Odontologia Legal
Código
fg051817
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Odontolegista
Em uma perícia traumatológica de vítima de agressão por socos e pontapés há 24 horas, o odontolegista constata:I. ausência do elemento 11 (incisivo central superior direito) com alvéolo e rebordo alveolar cicatrizados;II. fratura coronária, envolvendo esmalte e dentina, com perda do ângulo mésio-incisal do elemento 21 (incisivo central superior esquerdo) e bordos cortantes; eIII. lesão cavitada de cor acastanhada na face mesial do elemento 12 (incisivo lateral superior direito).Nessa situação hipotética, é correto afirmar que
Anenhuma das lesões descritas apresenta nexo causal com o evento.
Ba perda do elemento 11 e a fratura coronária do elemento 21 apresentam nexo causal e temporal com o evento.
Ca perda do elemento 11 e a lesão cavitada do elemento 12 apresentam nexo causal e temporal com o evento.
Da fratura coronária do elemento 21 e a lesão cavitada do elemento 12 apresentam nexo causal e temporal com o evento.
Ea fratura coronária do elemento 21 é a única lesão descrita que apresenta nexo causal com o evento.
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GabaritoE — a fratura coronária do elemento 21 é a única lesão descrita que apresenta nexo causal com o evento.
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Traumatologia odontológica – Nexo causal e temporal
Gabarito: letra E. Apenas a fratura coronária do elemento 21 (incisivo central superior esquerdo) apresenta nexo causal e temporal com a agressão ocorrida há 24 horas. As demais lesões descritas – perda do elemento 11 e lesão cavitada do elemento 12 – são incompatíveis com o evento: a perda do 11 mostra alvéolo e rebordo cicatrizados (cronicidade), e a lesão cavitada é de origem cariosa, não traumática.
Para que uma lesão seja considerada decorrente do fato investigado, é necessário o preenchimento de dois requisitos: nexo causal (vínculo entre a conduta do agente e o resultado) e nexo temporal (relação de temporalidade entre a conduta e o resultado). A análise odontolegal deve confrontar as características das lesões com o mecanismo e o tempo do evento.
Análise dos achados
I. Ausência do elemento 11 com alvéolo e rebordo alveolar cicatrizados – A cicatrização completa do alvéolo e do rebordo indica que a perda dentária ocorreu há muito tempo (meses ou anos), sendo impossível atribuí-la a um trauma ocorrido há apenas 24 horas. Portanto, não há nexo temporal com a agressão.
II. Fratura coronária do elemento 21, envolvendo esmalte e dentina, com perda do ângulo mésio-incisal e bordos cortantes – A presença de bordos cortantes denota que a fratura é recente, compatível com o intervalo de 24 horas. O mecanismo (socos ou pontapés) também é compatível com esse tipo de lesão. Logo, há nexo causal e temporal.
III. Lesão cavitada de cor acastanhada na face mesial do elemento 12 – A cor acastanhada e a localização na face mesial são características típicas de cárie dentária, uma doença de evolução lenta, sem relação com trauma mecânico agudo. Assim, não há nexo causal com a agressão.
Lesão
Característica
Nexo Causal (com agressão)
Nexo Temporal (24h)
Ausência do elemento 11
Alvéolo e rebordo cicatrizados
Não (perda antiga)
Não (incompatível)
Fratura coronária do elemento 21
Bordos cortantes, perda do ângulo mésio-incisal
Sim (trauma compatível)
Sim (fratura recente)
Lesão cavitada no elemento 12
Cor acastanhada, face mesial
Não (cárie, não trauma)
Não (evolução lenta)
Nexo causal e temporal: Fratura coronária (elemento 21) (Bordos cortantes (recente), Compatível com socos/pontapés); Perda do elemento 11 (Alvéolo cicatrizado (antigo), Sem nexo temporal); Lesão cavitada (elemento 12) (Cor acastanhada (cárie), Sem nexo causal)
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nenhuma das lesões apresenta nexo causal. Há uma lesão (fratura do 21) que preenche os requisitos, portanto a assertiva é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui a perda do elemento 11 como tendo nexo causal e temporal. Contudo, a perda do 11 é antiga (cicatrizada), não guardando relação temporal com o evento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Considera a perda do 11 e a lesão cavitada do 12 como vinculadas ao evento. Ambas são incompatíveis: a perda é antiga e a lesão é cariosa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aceita a lesão cavitada do 12 como traumática, quando na verdade é de origem cariosa, sem nexo causal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que apenas a fratura coronária do elemento 21 possui nexo causal (e temporal) com a agressão, excluindo corretamente as outras lesões.
Conclusão: A análise criteriosa das características de cada lesão demonstra que somente a fratura recente do incisivo central superior esquerdo pode ser atribuída ao evento violento. As demais alterações são pré-existentes ou de natureza não traumática.