Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FGV 2022
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- fg052248
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa
De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante as seguintes garantias, entre outras, à exceção de uma. Assinale-a.
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
- BEducação infantil gratuita às crianças de até 8 (oito) anos de idade.
- CAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
- DAcesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
- EOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.