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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FGV 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
Código
fg052353
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental
Entre os trechos da legislação ambiental do Estado do Amapá a seguir, assinale aquele que está relacionado à Educação ambiental.
  1. AAo órgão ambiental competente para exercer a fiscalização de determinado empreendimento, é facultada a requisição de toda e qualquer informação concernente ao processo produtivo e respectivos resíduos e subprodutos gerados.
  2. BOs órgãos executivos do Sistema Estadual do Meio Ambiente-SIEMA divulgarão, mediante publicações e outros meios, os planos, programas, pesquisas e projetos de interesse ambiental.
  3. CAo Poder Público compete definir, implantar e administrar espaços territoriais a serem especialmente protegidos, inclusive Unidades de Conservação.
  4. DO poder público estimulará e incentivará ações, atividades, procedimentos e empreendimentos, de caráter público ou privado, que visem a proteção, manutenção e recuperação do meio ambiente.
  5. EDeverão submeter-se a licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetivos ou potencialmente poluidores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os órgãos executivos do Sistema Estadual do Meio Ambiente-SIEMA divulgarão, mediante publicações e outros meios, os planos, programas, pesquisas e projetos de interesse ambiental.

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