Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FGV 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- fg052500
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo da Fazenda Estadual
Determinado Estado da Federação cria uma universidade estadual, como uma autarquia, e passa a oferecer alguns cursos pagos.Sobre esses cursos, haverá incidência do Imposto sobre a Renda?
- ANão. A autarquia estadual goza da mesma imunidade dos Estados em relação ao seu patrimônio e renda.
- BSim, pois a autarquia estadual não tem imunidade dos Estados.
- CNão, pois o ensino universitário está isento de Imposto sobre a Renda.
- DSim. Haverá incidência se houver convênio com particulares.
- ESim, pois há contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.