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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2022

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fg052501
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-AM
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo da Fazenda Estadual
Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública.Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, assinale a afirmativa correta.
  1. APode ser instituída por Municípios e Estados.
  2. BDeve ser cobrada apenas das pessoas jurídicas com sede no munícipio.
  3. CPode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.
  4. DNão precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.
  5. EPode ser cobrada no mesmo exercício em que for instituída.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

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