Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2022
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fg052505
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo da Fazenda Estadual
João dos Santos, entrou com uma ação na Justiça Estadual do Amazonas requerendo que possa parar de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da devolução dos últimos 5 anos, pois na estrada que usa para chegar ao trabalho, apesar das inúmeras reclamações, há um buraco no asfalto que danifica todos os veículos.Sobre a pretensão de João, assinale a afirmativa correta.
- ANão assiste razão a João, pois não se pode cobrar a destinação legal de imposto.
- BSim, assiste razão a João, desde que comprovados os danos.
- CSim, assiste razão a João, desde que comprovadas as reclamações na Secretaria competente.
- DNão assiste razão a João, pois só a Associação de Moradores teria legitimidade para entrar com a ação.
- ESim, assiste razão a João, desde que não tenha recebido multas no período.