Nosso sistema tributário caracteriza-se por tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo.
Tratando apenas de impostos, assinale a opção que indica os que são de competência dos Estados.
AO ITBI, o ICMS e o IPVA.
BO ITCMD, o IPI e o ICMS.
CO ITBI, o ICMS e o IPTU.
DO ITCMD, o ICMS e o IPVA.
EO ICMS, o IPVA e a COSIP.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — O ITCMD, o ICMS e o IPVA.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competência tributária dos impostos estaduais
Gabarito: letra D. Os impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal são o ITCMD (transmissão causa mortis e doação), o ICMS (circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual/intermunicipal e comunicação) e o IPVA (propriedade de veículos automotores), conforme o art. 155 da Constituição Federal. As demais alternativas misturam impostos municipais (ITBI, IPTU, ISS) ou federais (IPI) com os estaduais.
A Constituição Federal outorga a cada ente federativo uma lista privativa de impostos, em rol taxativo (numerus clausus) — com a única ressalva da competência residual da União (art. 154, I, CF). Essa repartição é rígida e indelegável: cada ente só pode instituir os impostos que a CF lhe atribuiu. A banca explora exatamente a confusão entre os impostos municipais e estaduais, pois as siglas são parecidas (ITBI × ITCMD, IPTU × IPVA) e o candidato desatento troca uma letra e erra a questão.
A lista completa dos impostos por ente é a seguinte:
Ente
Impostos
União
II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF, IEG, Imposto Seletivo (IS) e residuais
Estados e DF
ITCMD, ICMS, IPVA
Municípios e DF
IPTU, ITBI, ISS
O Distrito Federal, por não se dividir em municípios, acumula as competências estadual e municipal (art. 147, parte final, CF). Já a COSIP (contribuição para custeio do serviço de iluminação pública) não é imposto — é contribuição especial, de competência dos Municípios e do DF (art. 149-A, CF).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui o ITBI, que é imposto municipal (transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis — art. 156, II, CF). O ICMS e o IPVA são estaduais, mas a presença do ITBI contamina a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui o IPI, que é imposto federal (produtos industrializados — art. 153, IV, CF). O ITCMD e o ICMS são estaduais, mas o IPI é da União.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui o ITBI e o IPTU, ambos municipais (art. 156, I e II, CF). O ICMS é estadual, mas os outros dois não são.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne exatamente os três impostos de competência estadual: ITCMD (art. 155, I, CF), ICMS (art. 155, II, CF) e IPVA (art. 155, III, CF). É a única alternativa que não mistura impostos de outros entes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui a COSIP, que não é imposto — é contribuição especial de competência dos Municípios e do DF (art. 149-A, CF). O ICMS e o IPVA são estaduais, mas a COSIP não é imposto e não é estadual.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca ITBI (municipal) por ITCMD (estadual) e IPTU (municipal) por IPVA (estadual) — siglas parecidas que confundem. Decore a tríade de cada ente: Estados: ITCMD, ICMS, IPVA · Municípios: IPTU, ITBI, ISS · União: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF. Com esse mapa, você elimina as alternativas de imediato.