Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2022
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fg052507
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo da Fazenda Estadual
Uma loja de roupas femininas estava transportando produtos de uma de suas filias para outra, tendo sido autuada e multada pela Receita Estadual pela ausência de nota fiscal.Sobre a cobrança da multa, assinale a afirmativa correta.
- ANão está correta, por não incidir ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.
- BEstá correta por se tratar de obrigação acessória, que pode acarretar multa em caso de descumprimento.
- CNão está correta, pois a atitude correta seria a apreensão das mercadorias.
- DNão está correta, pois não é necessária nota fiscal para tal transferência.
- ESó seria possível se houvesse cobrança de ICMS.