Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FGV 2022
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- fg052510
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo da Fazenda Estadual
Maria, servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento efetivo e com ampla atuação nas questões afetas à sua categoria, conclamou os seus colegas a criar um sindicato visando à defesa dos seus interesses.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria e seus colegas
- Anão podem criar um sindicato, pois somente os servidores públicos federais possuem o direito de associação sindical.
- Bnão podem criar um sindicato, pois é vedado aos servidores públicos a associação sindical.
- Csomente podem criar um sindicato a partir de autorização do regime jurídico da categoria.
- Dpodem criar um sindicato, pois é assegurado aos servidores o direito à associação sindical.
- Esomente podem criar um sindicato a partir de autorização do seu superior hierárquico.