Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fg052515
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo da Fazenda Estadual
João questionou sua professora de Direito Constitucional a respeito da classificação, quanto à aplicabilidade e à eficácia, da norma obtida a partir da interpretação do Art. 91, § 2º, da Constituição da República de 1988, preceito que tem o seguinte teor: “a lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional”.A professora respondeu corretamente que se trata de norma de eficácia
- Acontida e aplicabilidade direta.
- Bplena e aplicabilidade imediata.
- Cplena e de aplicabilidade direta.
- Dlimitada e de aplicabilidade indireta, de princípio institutivo.
- Elimitada e de aplicabilidade indireta, de natureza programática.