Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FGV 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Amazonas
Código
fg052594
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-AM
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde
O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes.A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é
Ao diferimento.
Bo crédito estímulo.
Ca isenção.
Da concessão de financiamentos diferenciados.
Eo crédito fiscal presumido de regionalização e a redução de base de cálculo do ICMS.
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GabaritoD — a concessão de financiamentos diferenciados.
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Incentivos fiscais e extrafiscais (Legislação do Amazonas)
Gabarito: letra D. A concessão de financiamentos diferenciados é o único incentivo extrafiscal entre as alternativas, pois não tem natureza tributária. Os demais (diferimento, crédito estímulo, isenção, crédito presumido e redução de base) são benefícios fiscais, que reduzem ou eliminam o ônus do tributo.
A banca testa a capacidade de distinguir incentivos fiscais (relacionados diretamente ao tributo) de extrafiscais (instrumentos financeiros ou não tributários). Na legislação do Estado do Amazonas, os incentivos fiscais mais comuns são: isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, diferimento. Já os extrafiscais incluem financiamentos, subsídios, doações, etc.
Tipo de Incentivo
Exemplos
Natureza
Fiscal
Diferimento, crédito estímulo, isenção, crédito fiscal presumido, redução de base de cálculo do ICMS
Reduz ou elimina o ônus tributário
Extrafiscal
Concessão de financiamentos diferenciados
Não tem natureza tributária (instrumento financeiro)
Incentivos (Legislação Amazonas)
1Fiscais (reduzem/eliminam tributo)
Isenção
Redução de base de cálculo
Crédito presumido
Diferimento
Crédito estímulo
2Extrafiscais (não tributários)
Financiamentos diferenciados
Subsídios
Doações
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O diferimento é um benefício fiscal que posterga o pagamento do ICMS para momento futuro, sem alterar a carga tributária final. Não é extrafiscal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O crédito estímulo (ou crédito outorgado) é um benefício fiscal, pois reduz o montante de ICMS a pagar mediante crédito escritural. Exemplo clássico de incentivo fiscal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo, caracterizando benefício fiscal por excelência. Não se enquadra como extrafiscal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A concessão de financiamentos diferenciados (com prazos, taxas ou condições especiais) é um incentivo extrafiscal, pois não envolve renúncia de receita tributária, mas sim aplicação de recursos públicos em operações de crédito. É o único item que não se confunde com benefício fiscal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Tanto o crédito fiscal presumido de regionalização quanto a redução de base de cálculo do ICMS são benefícios fiscais, pois diminuem diretamente o valor do imposto devido. Não há caráter extrafiscal.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar, lembre-se: incentivo fiscal = reduz/elimina tributo (isenção, crédito presumido, diferimento, redução de base). Incentivo extrafiscal = não mexe no tributo (financiamento, subvenção, doação, investimento). Na prova, se a opção mexe no valor do ICMS, é fiscal; caso contrário, pode ser extrafiscal.