Capacidade tributária do menor de idade para IRPF
Gabarito: alternativa D. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, conforme o art. 126 do Código Tributário Nacional. Assim, Alexandre, mesmo com 14 anos e não emancipado, pode ser contribuinte do IRPF por auferir renda própria, não sendo necessário que os pais figurem como contribuintes ou que haja exigência de emancipação.
A banca testa o conhecimento do art. 126 do CTN, que estabelece que a capacidade tributária passiva não se confunde com a capacidade civil. O menor, ao auferir rendimentos, torna-se sujeito passivo da obrigação tributária, podendo ser contribuinte. Apenas a impossibilidade de cobrança pode transferir a responsabilidade aos pais, mas isso não altera a condição de contribuinte do menor.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o menor só pode ser contribuinte se emancipado. Isso contraria o art. 126 do CTN, que determina que a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil. A emancipação não é requisito para a tributação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o contribuinte será um dos pais. Na verdade, o contribuinte é o próprio menor, que aufere a renda. Os pais podem ser responsáveis tributários em caso de impossibilidade de cobrança (art. 134 do CTN), mas não são contribuintes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que não há incidência de IRPF para menores. O IRPF incide sobre a renda, independentemente da idade do contribuinte. Menores que auferem renda acima do limite de isenção são contribuintes.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque, nos termos do art. 126 do CTN, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil. Logo, Alexandre, por auferir renda, pode ser contribuinte do IRPF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os pais serão solidariamente responsáveis mesmo que seja possível cobrar do menor. O CTN, art. 134, prevê a responsabilidade dos pais apenas nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação pelo menor. Não há solidariedade automática; a responsabilidade é subsidiária e condicionada.
Gabarito: alternativa D.