Direito Tributário · FGV · 2022 | Questão sqc-fg052644

Direito TributárioImpostos Estaduais

Código: fg052644
Banca: FGV
Órgão: SEFAZ-AM
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã

A repartição de receitas tributárias é um instituto presente no nosso ordenamento jurídico visando a auxiliar o financiamento das despesas dos entes federativos, principalmente em tributos que guardem relação com mais de um ente, por exemplo, União e Estados.Os Estados estão obrigados a repartir a arrecadação tributária dos seguintes tributos:

AIPVA, na proporção de 20% dos veículos licenciados no seu território e ICMS, na proporção de 50% do que for arrecadado.
BIPVA, na proporção de 50% dos veículos licenciados no seu território, e ICMS, na proporção de 30% do que for arrecadado.
CIPVA, na proporção de 50% dos veículos licenciados no seu território, e ICMS, na proporção de 25% do que for arrecadado.
DIPVA, na proporção de 30% dos veículos licenciados no seu território, e ICMS, na proporção de 50% do que for arrecadado.
EIPVA, na proporção de 25% dos veículos licenciados no seu território, e ICMS, na proporção de 50% do que for arrecadado.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — IPVA, na proporção de 50% dos veículos licenciados no seu território, e ICMS, na proporção de 25% do que for arrecadado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Repartição de Receitas Tributárias – IPVA e ICMS

Gabarito: letra C. Conforme a Constituição Federal (art. 158), os Estados devem repassar aos Municípios 50% da arrecadação do IPVA relativo aos veículos licenciados em seu território e 25% da arrecadação do ICMS. A alternativa que reproduz exatamente esses percentuais é a C.

A questão exige o conhecimento dos percentuais obrigatórios de repartição das receitas estaduais com os Municípios. A banca explora a troca comum entre os valores do IPVA e do ICMS, que são frequentemente confundidos.

Tributo	Percentual repassado aos Municípios	Fundamento
IPVA	50%	Art. 158, III, CF
ICMS	25%	Art. 158, IV, CF

Alternativa A — ❌ Incorreta

IPVA 20% e ICMS 50%: ambos os percentuais estão errados. O correto é 50% para IPVA e 25% para ICMS. Os 20% não correspondem a nenhuma repartição constitucional estadual típica; 50% para ICMS é o percentual de outro tributo (ex: IPVA) ou de repartição federal (ex: ITR).

Alternativa B — ❌ Incorreta

IPVA 50% (correto), mas ICMS 30% (incorreto, o certo é 25%). O erro está no ICMS.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

IPVA 50% e ICMS 25%, exatamente os percentuais constitucionais. O IPVA é repartido na metade (50%) para o Município onde o veículo está licenciado; o ICMS, 25% para os Municípios, conforme o art. 158 da CF.

Alternativa D — ❌ Incorreta

IPVA 30% (incorreto, o certo é 50%) e ICMS 50% (incorreto, o certo é 25%). Nenhum percentual confere.

Alternativa E — ❌ Incorreta

IPVA 25% (incorreto, o certo é 50%) e ICMS 50% (incorreto, o certo é 25%). Troca completa dos valores.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca dos percentuais de IPVA (50%) e ICMS (25%) entre si ou com outros tributos. Memorize: IPVA = metade (50%) para o Município; ICMS = um quarto (25%) para o Município. Não confunda com o ITR (50% para o Município, mas é imposto federal) ou com o IR (25% para Estados e Municípios via fundos).

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/fg052644