Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã
Um empresário procura a Receita Estadual buscando informações sobre o Simples, com a perspectiva de recolher vários tributos em um único documento.Como exemplo dos tributos recolhidos no Simples Nacional, em Documento Único de Arrecadação na forma da LC 123/2006, temos
AIRPJ, Contribuição Previdenciária Patronal, IPI e ISS
BIRPJ, Imposto de Importação, IOF e COFINS.
CIPI, ISS, ICMS e ITR.
DIRPJ, ISS, ITR e IPTU.
EIRPJ, Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores, IPI e ITR.
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GabaritoA — IRPJ, Contribuição Previdenciária Patronal, IPI e ISS
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Simples Nacional – Tributos abrangidos (LC 123/2006)
Gabarito: letra A. O art. 13 da Lei Complementar 123/2006 estabelece que o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), ICMS e ISS. A alternativa A lista exatamente IRPJ, Contribuição Previdenciária Patronal, IPI e ISS – quatro desses tributos –, estando, portanto, correta.
A questão cobra a literalidade do rol do art. 13. O candidato precisa saber quais tributos integram o Simples Nacional e quais estão excluídos (art. 13, §1º).
Art. 13LC-123-2006
Art. 13 — O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
I — IRPJ II — IPI III — CSLL IV — COFINS V — PIS/Pasep VI — Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) VII — ICMS VIII — ISS
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa apresenta a combinação IRPJ, Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), IPI e ISS, todos previstos no caput do art. 13. É um exemplo válido de tributos recolhidos no Simples Nacional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui Imposto de Importação (II) e IOF, que não estão no rol do art. 13. O §1º do mesmo artigo relaciona os tributos excluídos, entre eles II e IOF. Portanto, a alternativa B está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui ITR, que também está no §1º como tributo excluído do Simples Nacional. ICMS e ISS estão corretos, mas a presença do ITR torna a alternativa incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui ITR e IPTU, ambos excluídos (IPTU é municipal e não integra o Simples Nacional). IRPJ e ISS estão corretos, mas os tributos excluídos invalidam a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores (parte do empregado) e ITR. A contribuição previdenciária que integra o Simples é a patronal (CPP), e não a dos trabalhadores. Além disso, ITR é excluído. Logo, a alternativa está errada.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize o rol do art. 13 da LC 123/2006 e, principalmente, os tributos excluídos (art. 13, §1º): II, IE, IOF, ITR, IR sobre aplicações financeiras, IR sobre ganho de capital, CPMF, FGTS, contribuição do trabalhador. Nas questões, a banca costuma trocar tributos incluídos por excluídos.