Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FGV 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
fg052670
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Tarde
A classificação da receita por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.Em relação ao Orçamento da Seguridade Social, assinale a afirmativa correta.
AContém receitas das áreas de saúde, educação, previdência social e assistência social.
BRefere-se aos recursos das empresas estatais não dependentes, em que a União detém a maioria do capital social com direito a voto.
CCompreende as receitas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à Seguridade Social.
DA complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas de seguridade provém de transferências do orçamento de investimento das empresas estatais.
ECompreende as receitas cuja classificação orçamentária caracterizam-nas como originárias da prestação de serviços de saúde e educação, dependendo das entidades a que pertencem.
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GabaritoC — Compreende as receitas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à Seguridade Social.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita por Esfera Orçamentária – Orçamento da Seguridade Social
Gabarito: letra C. O Orçamento da Seguridade Social abrange as receitas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados às ações de saúde, previdência e assistência social, conforme definido no art. 165, §5º da Constituição Federal e detalhado no MCASP. A alternativa C é a única que reproduz corretamente esse conceito.
A banca testa o conhecimento da composição do Orçamento da Seguridade Social, que é um dos três orçamentos previstos no §5º do art. 165 da CF/88 (junto com o Orçamento Fiscal e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais). A seguridade social engloba as áreas de saúde, previdência e assistência social, não incluindo educação.
Esfera Orçamentária
Composição
Finalidade
Orçamento Fiscal
Poderes, órgãos, fundos e fundações da Adm. Direta e Indireta (exceto estatais não dependentes)
Saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc.
Orçamento da Seguridade Social
Órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à seguridade social
Saúde, previdência e assistência social (art. 194 CF)
Orçamento de Investimento das Empresas Estatais
Empresas estatais não dependentes (União detém maioria do capital votante)
Investimentos das estatais
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui indevidamente a educação no rol da seguridade social. A seguridade social é composta por saúde, previdência social e assistência social (art. 194 da CF). Educação faz parte do Orçamento Fiscal, não da seguridade. O erro é incluir um setor que não pertence a essa esfera.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Refere-se ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, não ao da Seguridade Social. O Orçamento de Investimento abrange os recursos das empresas estatais não dependentes em que a União detém a maioria do capital social com direito a voto. A alternativa troca os conceitos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente que o Orçamento da Seguridade Social compreende as receitas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à seguridade social, ou seja, aqueles que executam ações de saúde, previdência e assistência. Essa é a redação fiel do conceito do MCASP e da CF/88.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas de seguridade provém do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Na verdade, a complementação, quando necessária, é feita por transferências do Orçamento Fiscal, e não do Orçamento de Investimento. O Orçamento de Investimento tem finalidade própria (empresas estatais).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Restringe as receitas da seguridade social àquelas originárias da prestação de serviços de saúde e educação, o que é incorreto. O Orçamento da Seguridade Social inclui receitas de diversas fontes, como contribuições sociais (ex.: COFINS, CSLL), recursos próprios dos órgãos de seguridade, transferências, entre outras. Além disso, a educação não integra a seguridade, e o conceito de "receitas originárias" é muito limitado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere a educação como área da seguridade social (alternativa A) e troca a fonte de complementação de recursos (alternativa D). Lembre-se: a seguridade social se restringe a saúde, previdência e assistência. A complementação, se houver, vem do Orçamento Fiscal, nunca do Orçamento de Investimento.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)
Gabarito: letra C — único conceito correto sobre o Orçamento da Seguridade Social.