Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FGV 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
fg052671
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Tarde
No que diz respeito à categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em receitas correntes e receitas de capital.Nesse sentido, analise as receitas a seguir.1. Receita patrimonial2. Alienação de bens3. Impostos e contribuições de melhoria4. Receita industrial5. Operações de crédito6. Receita de serviçosAssinale a opção que apresenta as receitas de capital.
A1 e 4, apenas.
B2 e 5, apenas.
C3 e 6, apenas.
D5 e 6, apenas.
E1 e 2, apenas.
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GabaritoB — 2 e 5, apenas.
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Classificação das Receitas Orçamentárias por Categoria Econômica
Gabarito: letra B. Segundo a Lei nº 4.320/1964, as receitas de capital são aquelas provenientes de operações de crédito e alienação de bens, entre outras. As demais receitas listadas (patrimonial, impostos e contribuições de melhoria, industrial e de serviços) são classificadas como receitas correntes. Assim, apenas os itens 2 (alienação de bens) e 5 (operações de crédito) são receitas de capital.
A classificação econômica da receita está prevista no art. 11 da Lei nº 4.320/1964, que distingue receitas correntes e de capital. O § 2º define as receitas de capital, e o § 4º apresenta o esquema de classificação.
Art. 11, §2Lei-4320
Art. 11, § 2º: São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
Art. 11, § 4º (esquema – recorte):
RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Portanto, a alternativa correta é a B, que lista exatamente os itens 2 e 5.
Classificação das Receitas Orçamentárias — só Receitas Correntes: 1,3,4,6; só Receitas de Capital: 2,5; Receitas Correntes∩Receitas de Capital: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta (itens 1 e 4)
Inclui receita patrimonial (1) e receita industrial (4), que são receitas correntes. A receita patrimonial é classificada como corrente pelo art. 11, § 1º; a receita industrial também. Não são de capital.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Itens 2 (alienação de bens) e 5 (operações de crédito): ambos estão expressamente no rol de receitas de capital do art. 11, § 4º.
Alternativa C — ❌ Incorreta (itens 3 e 6)
Itens 3 (impostos e contribuições de melhoria) e 6 (receita de serviços) são receitas correntes. Os impostos e contribuições de melhoria fazem parte da receita tributária (corrente); a receita de serviços é corrente.
Alternativa D — ❌ Incorreta (itens 5 e 6)
O item 5 (operações de crédito) é de capital, mas o item 6 (receita de serviços) é corrente. Como a questão pede apenas as receitas de capital, essa opção está errada por incluir a 6.
Alternativa E — ❌ Incorreta (itens 1 e 2)
O item 2 (alienação de bens) é de capital, mas o item 1 (receita patrimonial) é corrente. Portanto, não é a resposta correta.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)