Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2022
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fg052673
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Tarde
Relacione os tipos de tributos às suas respectivas explicações.1. Impostos2. Taxas3. Contribuições de melhoria( ) têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.( ) têm como fato gerador a valorização imobiliária frente à existência de melhoria em imóvel determinado.( ) têm por fato gerador uma situação independente de atividade estatal específica relativa ao contribuinte.Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A3 – 1 – 2.
B1 – 3 – 2.
C2 – 1 – 3.
D2 – 3 – 1.
E3 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — 2 – 3 – 1.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relação entre tipos de tributos e suas definições
Gabarito: letra D. A sequência correta é 2 (taxas), 3 (contribuição de melhoria), 1 (impostos), conforme as definições do Código Tributário Nacional (CTN, arts. 16, 77 e 81) e da Constituição Federal (art. 145, II). A banca testa o conhecimento das espécies tributárias e seus respectivos fatos geradores.
Primeira lacuna: a descrição "exercício regular do poder de polícia ou utilização de serviço público específico e divisível" corresponde exatamente ao conceito de taxa, nos termos do art. 77 do CTN e art. 145, II da CF.
Art. 77CTN
"As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição."
Segunda lacuna: a "valorização imobiliária decorrente de melhoria" é o fato gerador da contribuição de melhoria (CTN, art. 81).
Terceira lacuna: "situação independente de atividade estatal específica" é a definição de imposto (CTN, art. 16).
Portanto, a relação é: (2) taxas, (3) contribuição de melhoria, (1) impostos, correspondente à opção D.
Critério
Imposto
Taxa
Contribuição de melhoria
Fato gerador
Situação independente de atividade estatal específica relativa ao contribuinte
Exercício regular do poder de polícia ou utilização de serviço público específico e divisível
Valorização imobiliária decorrente de obra pública
Vinculação
Não vinculado
Vinculado
Vinculado
Base legal (CTN)
Art. 16
Art. 77
Art. 81
Base legal (CF)
Art. 145, I
Art. 145, II
Art. 145, III
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta a sequência 3 – 1 – 2, que inverte a primeira e a última lacunas. A primeira lacuna não é contribuição de melhoria (decorre de valorização imobiliária) e a terceira não é taxa (depende de atividade estatal específica).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência 1 – 3 – 2. Atribui imposto à primeira lacuna, mas a primeira descrição exige contraprestação estatal (poder de polícia ou serviço público). Imposto é não vinculado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência 2 – 1 – 3. A segunda lacuna é contribuição de melhoria, não imposto. A terceira lacuna é imposto, não contribuição de melhoria.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme análise, a sequência 2 – 3 – 1 corresponde exatamente às definições legais de taxa, contribuição de melhoria e imposto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência 3 – 2 – 1. Troca as duas primeiras: contribuição de melhoria na primeira (taxa) e taxa na segunda (contribuição de melhoria).
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, relacione cada tributo ao seu fato gerador: imposto = situação independente do Estado; taxa = atividade estatal específica (poder de polícia ou serviço público); contribuição de melhoria = valorização imobiliária por obra pública. Questões como essa são frequentes em concursos fiscais.