Política Fiscal na Lei de Responsabilidade Fiscal
Gabarito: letra C. A política fiscal, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), tem como objetivo central contribuir para a estabilidade e o crescimento econômico, promovendo a gestão equilibrada dos recursos públicos. Esse é o propósito clássico da política fiscal, expresso também nos princípios da LRF, que busca evitar desequilíbrios e garantir o desenvolvimento sustentável.
A questão aborda o objetivo fundamental da política fiscal, que é conciliar a estabilidade de preços e do nível de atividade com o crescimento econômico. As demais alternativas representam objetivos secundários ou de outras áreas, mas não o fim precípuo da política fiscal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A expansão e a internacionalização são efeitos possíveis de uma política fiscal expansionista, mas não constituem o objetivo principal. A política fiscal pode buscar expansão, mas sempre com equilíbrio, e a internacionalização é um fenômeno mais ligado ao comércio exterior.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Conformidade e padronização referem-se à adequação a normas e à uniformização de procedimentos, atributos da gestão fiscal, mas não são o fim da política fiscal em si.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A política fiscal visa, primordialmente, à estabilidade econômica (controle da inflação, do emprego e do crescimento) e ao crescimento sustentável. A LRF, ao impor limites e regras, busca exatamente evitar descontroles que comprometam esses objetivos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Governança e responsabilidade são princípios que orientam a gestão pública, mas não são o objetivo direto da política fiscal; são meios para alcançar a estabilidade e o crescimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Transparência e prestação de contas são instrumentos de controle e accountability, previstos na LRF (arts. 48 a 51), mas não o fim da política fiscal.
Gabarito: letra C.