Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg052676
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Tarde
Em relação ao Orçamento-Programa, assinale a afirmativa correta.
ARepresenta o elo entre o orçamento e a sua execução.
BA sua estrutura está voltada para os aspectos financeiros.
CConsidera, em sua elaboração, apenas os custos dos programas que não extrapolam o exercício.
DO controle visa a avaliação da eficiência, da eficácia e da efetividade das ações governamentais.
EAs decisões orçamentárias são tomadas com base nos exercícios anteriores.
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GabaritoD — O controle visa a avaliação da eficiência, da eficácia e da efetividade das ações governamentais.
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Orçamento-Programa
Gabarito: letra D. O Orçamento-Programa é um instrumento de planejamento que foca em metas e objetivos, com avaliação de desempenho por meio dos indicadores de eficiência, eficácia e efetividade. Essa é a característica marcante que diferencia o Orçamento-Programa dos demais tipos orçamentários, como o tradicional ou o incremental.
Orçamento-Programa: Foco (Metas e objetivos, Resultados); Dimensões (Planejamento, Programação, Orçamentação); Controle (Eficiência (benefício-custo), Eficácia (atingimento de metas), Efetividade (impacto das ações)); Programas (Anuais, Plurianuais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Orçamento-Programa representa o elo entre o orçamento e sua execução. Na verdade, quem exerce esse papel de ligação entre planejamento e execução são os instrumentos de programação financeira (como o cronograma de desembolso) e o próprio processo de execução orçamentária. O Orçamento-Programa é um modelo de elaboração que enfatiza o planejamento e os resultados, não a ponte entre o orçamento aprovado e sua execução.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a estrutura do Orçamento-Programa está voltada para os aspectos financeiros. O Orçamento-Programa tem três dimensões: planejamento, programação e orçamentação. Seu foco principal é o alcance de objetivos e metas, com mensuração de resultados. Já o orçamento tradicional é que se concentra nos aspectos contábeis-financeiros, listando o objeto do gasto sem vinculação a resultados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que considera apenas os custos dos programas que não extrapolam o exercício. O Orçamento-Programa pode incluir programas plurianuais, cujos custos se estendem por mais de um exercício. Ademais, um dos elementos essenciais do Orçamento-Programa é justamente a mensuração dos custos dos programas, independentemente de sua duração. A assertiva é restritiva demais e não corresponde à realidade.
Alternativa D — ✅ Correta
O controle no Orçamento-Programa visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. Conforme o material de apoio, o Orçamento-Programa é um instrumento de planejamento com foco em metas e objetivos, e sua execução é monitorada por indicadores de desempenho: eficácia (atingimento das metas), efetividade (impacto das ações) e eficiência (relação benefício-custo). Essa é a definição clássica e amplamente cobrada em concursos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Declara que as decisões orçamentárias são tomadas com base nos exercícios anteriores. Essa é a característica do orçamento incremental ou do orçamento tradicional, que utiliza a base histórica de gastos e aplica ajustes marginais. No Orçamento-Programa, as decisões partem dos objetivos e metas a serem alcançados, e não de valores pretéritos.