Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — FGV 2022
Contabilidade Pública›Lançamento e Registro Contábil
Código
fg052682
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Tarde
O candidato a prefeito em um munícipio divulga, no momento de campanha, que pretende construir novos hospitais no município ao custo de R$500.000, no ano de sua posse.O candidato foi efetivamente eleito.Assinale a opção que indica a contabilização do montante pelo município.
APassivo, no momento de campanha.
BPassivo, no momento da posse.
CDespesa, no momento de campanha.
DDespesa, no momento da posse.
ENão deve haver contabilização.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Não deve haver contabilização.
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Contabilização de Promessa de Campanha na Administração Pública
Gabarito: letra E. A promessa eleitoral de construir hospitais ao custo de R$500.000, feita durante a campanha, não gera obrigação presente para o município, pois não há ato administrativo (empenho, contrato, etc.) que configure um passivo ou despesa. Portanto, não deve haver contabilização nesse momento.
A questão testa o reconhecimento de passivos e despesas na contabilidade pública. De acordo com os critérios de reconhecimento (conteúdo de apoio – C1):
Um passivo existe quando a entidade tem uma obrigação presente de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.
No caso, o evento passado foi a divulgação de uma intenção, mas isso não cria uma obrigação presente. Apenas quando houver atos formais (ex.: empenho da despesa, assinatura de contrato) é que se reconhece o passivo. Despesas, por sua vez, exigem a execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Registrar como Passivo no momento da campanha seria inadequado, pois não há obrigação presente decorrente de evento passado. A promessa não vincula juridicamente o município.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Registrar como Passivo no momento da posse também é errado. A posse do prefeito, por si só, não transforma a promessa em obrigação. Ainda é necessário um ato formal para criar o passivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reconhecer Despesa no momento da campanha é incorreto, pois despesa pressupõe consumo ou utilização de recursos. Não houve qualquer gasto ou execução orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reconhecer Despesa no momento da posse também é prematuro. A despesa só surge com a execução do gasto (empenho, liquidação, pagamento). A posse não gera despesa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Não deve haver contabilização. Até que o município efetivamente realize atos administrativos que criem obrigações (empenho, contrato), não há fato contábil a registrar. A promessa de campanha é mera intenção política, não um evento econômico que afete as demonstrações contábeis.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode achar que a promessa já gera obrigação, especialmente pela palavra “pretende”. Mas a contabilidade pública exige obrigação presente e fato gerador concreto. A não contabilização é a resposta correta.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)