Questão de Direito Tributário — Compensação — FGV 2022
Direito TributárioCompensação
- Código
- fg052692
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico da Fazenda Estadual
Mario Silveira requer a restituição de valores pagos acima do que era devido a título de ITBI à Receita Estadual, que defere seu pedido, porém, de ofício, desconta dos valores os 4 (quatro) anos que ele está devendo de IPVA do seu veículo.Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.
- ASó é possível mediante acordo judicial.
- BNão é possível, sendo necessária a propositura de Execução Fiscal para a cobrança.
- CÉ possível, desde que o devedor tenha respondido administrativamente à cobrança do IPVA.
- DNão é possível, por não ser o mesmo tributo.
- ESim, é possível tal compensação de ofício pela Receita Estadual.