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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FGV 2022

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
fg052695
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico da Fazenda Estadual
O Estado do Amazonas limita a concessão de benefícios fiscais a algumas atividades.Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.
  1. AFabricação de bebidas alcoólicas industrializadas no interior do Estado, em zonas definidas como prioritárias pelo Poder Executivo, desde que utilizem insumos produzidos no Estado.
  2. BFabricação de fumo e seus derivados.
  3. CFabricação de bens que, devido ao seu processo produtivo, causem, de forma mediata ou imediata, impactos nocivos ao meio ambiente.
  4. DProdução, geração e distribuição de energia elétrica.
  5. EBeneficiamento de sal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Fabricação de bebidas alcoólicas industrializadas no interior do Estado, em zonas definidas como prioritárias pelo Poder Executivo, desde que utilizem insumos produzidos no Estado.

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