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Questão de Direito Tributário — ITCMD — FGV 2022

Direito TributárioITCMD
Código
fg052702
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico da Fazenda Estadual
José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.Sobre tal tributo, é correto afirmar que
  1. Arelativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.
  2. Brelativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado da situação do bem.
  3. Crelativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado do domicílio do doador.
  4. Drelativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
  5. Eterá competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicilio ou residência no exterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.

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