Questão de Direito Tributário — Integração e interpretação da Lei Tributária — FGV 2022
Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei Tributária
- Código
- fg052703
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico da Fazenda Estadual
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,
- Aanalogia, equidade, princípios gerais de Direito Público e princípios gerais de Direito Tributário.
- Bprincípios gerais de Direito Tributário, analogia, princípios gerais de Direito Público e equidade.
- Canalogia, princípios gerais de Direito Público, princípios gerais de Direito Tributário e equidade.
- Dequidade, analogia, princípios gerais de Direito Tributário e princípios gerais de Direito Público.
- Eanalogia, princípios gerais de Direito Tributário, princípios gerais de Direito Público e equidade.