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Questão de Direito Tributário — IRPF e IRPJ — FGV 2022

Direito TributárioIRPF e IRPJ
Código
fg052705
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico da Fazenda Estadual
O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, são tributos muito semelhantes, inclusive sendo tratados na mesma lei (Lei nº 9430/1996).Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.
  1. AO IRPJ pode ser sobre o lucro real e o lucro presumido, já a CSLL só sobre o lucro real.
  2. BA destinação da CSLL é para a Seguridade Social, enquanto a do IRPJ pode ser utilizada para qualquer despesa do Fisco, após a repartição com Estados e Municípios.
  3. CA arrecadação do IRPJ é toda da União e a da CSLL é dividida com os Estados e os Municípios para estruturar a seguridade dos servidores destes entes.
  4. DA arrecadação do IRPJ é repartida entre os Estados e os Municípios e, a da CSLL, só com os Estados.
  5. EAs sociedades empresárias que pagam um tributo não precisam pagar o outro, para evitar bis in idem.
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GabaritoB — A destinação da CSLL é para a Seguridade Social, enquanto a do IRPJ pode ser utilizada para qualquer despesa do Fisco, após a repartição com Estados e Municípios.

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