Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2022
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fg052706
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico da Fazenda Estadual
Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.
- AA alíquota mínima será fixada pelo Senado Federal.
- BA alíquota máxima será fixada pelo Senado Federal e a mínima por cada Estado.
- CNão pode ter alíquota diferenciada, em razão do tipo e da utilização.
- DA diferença entre alíquota mínima e máxima não pode exceder 100% (cem por cento.
- EAs alíquotas máximas e mínimas serão fixadas pelo próprio Estado.