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Questão de Direito Tributário — IRPF e IRPJ — FGV 2022

Direito TributárioIRPF e IRPJ
Código
fg052708
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico da Fazenda Estadual
O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela fiscalização decorrente dele.O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será
  1. Arepartido pela União com os Estados e Distrito Federal no percentual de 22% (vinte e dois por cento).
  2. Brepartido pela União no percentual de 25,5% (vinte e cinco inteiros e cinco décimos por cento) com o Fundo de Participação dos Municípios.
  3. Crepartido pela União no percentual de 50% (cinquenta por cento) apenas com os Estados, o Distrito Federal e os municípios por meio de seus Fundos de Participação.
  4. Drepartido pela União com os Municípios no percentual de 50% (cinquenta por cento).
  5. EExclusivamente da União.
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GabaritoB — repartido pela União no percentual de 25,5% (vinte e cinco inteiros e cinco décimos por cento) com o Fundo de Participação dos Municípios.

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