Questão de Contabilidade de Custos — Informação de Custos e sua Utilização na Gestão Pública — FGV 2022

Informação de Custos no Setor Público – Identificação dos Objetos de Custo

Gabarito: letra A. De acordo com a NBC T 16.11 (atual NBC TSP 34), os objetos de custo são identificados a partir das informações dos subsistemas orçamentário e monetário. Essa é a literalidade da norma, que distingue a identificação (orçamentário e monetário) da avaliação da gestão (que envolve também o patrimonial). A LRF, em seu art. 50, §3º, estabelece que o sistema de custos deve permitir a avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, mas a norma específica de custos (NBC T 16.11) determina que os objetos de custo são identificados com base nos subsistemas orçamentário e monetário.

A banca testa o conhecimento de que o subsistema monetário (que registra os fluxos financeiros efetivos) e o orçamentário (que define as ações planejadas) fornecem a base para definir o que se quer custear. O subsistema patrimonial é usado para mensurar o consumo de ativos, mas não para a identificação inicial dos objetos de custo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne exatamente os dois subsistemas que a NBC T 16.11 indica como fontes para identificação dos objetos de custo: orçamentário (para captar as ações e programas) e monetário (para captar os dispêndios financeiros). O subsistema monetário é o equivalente contábil do fluxo de caixa e execução financeira, essencial para a formação do custo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Substitui o subsistema monetário pelo patrimonial. Embora o patrimonial seja importante na avaliação da gestão (como prevê a LRF), a NBC T 16.11 não o utiliza para a identificação primária dos objetos de custo. O patrimonial mensura o consumo de bens, mas a identificação do objeto de custo se dá antes, com base no orçamento e nos recursos monetários efetivamente gastos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui o subsistema monetário e patrimonial, mas exclui o orçamentário. Sem o orçamentário, não é possível vincular os custos às ações planejadas, o que é fundamental para a definição do objeto de custo. O orçamento é a base das atividades a serem custeadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta os subsistemas financeiro e econômico. O termo "financeiro" é análogo a "monetário", mas o subsistema econômico (que registra receitas e despesas sob enfoque de competência) não é um dos indicados pela NBC T 16.11 para identificação de objetos de custo. Além disso, falta o subsistema orçamentário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Combina os subsistemas econômico e patrimonial, deixando de fora o orçamentário e o monetário. Nenhum desses dois é o correto para a identificação; o econômico não é mencionado na norma de custos para esse fim.

Gabarito: letra A.