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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FGV 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
Código
fg052725
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico da Fazenda Estadual - Tarde
Um hospital particular em Manaus foi autuado pela Receita Estadual pela falta de recolhimento do IPVA de suas ambulâncias, sob a alegação de que tem tido prejuízo nos últimos anos.Sobre a razão apresentada pelo hospital, assinale a afirmativa correta.
  1. AAssiste razão ao hospital, porque se tem tido prejuízo não pode ser obrigado a pagar o IPVA.
  2. BNão assiste razão ao hospital, pois só as ambulâncias de entidades sem fins lucrativos têm isenção de IPVA.
  3. CAssiste razão ao hospital, pois todas as ambulâncias têm isenção de IPVA.
  4. DAssiste razão ao hospital, por isonomia aos hospitais públicos.
  5. ENão assiste razão ao hospital, pois não há isenção de IPVA para nenhuma ambulância.
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GabaritoB — Não assiste razão ao hospital, pois só as ambulâncias de entidades sem fins lucrativos têm isenção de IPVA.

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