Questão de Direito Tributário — IPVA — FGV 2022
Direito TributárioIPVA
- Código
- fg052731
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico da Fazenda Estadual - Tarde
Determinado Estado da Federação passou a cobrar IPVA dos donos de bicicletas elétricas por uma decisão administrativa, sob o argumento de que são devedoras do tributo por analogia às motocicletas.Sobre esta cobrança, assinale a afirmativa correta.
- ASim, pois a fiscalização é a mesma que a das motocicletas.
- BNão, pois seria necessário decreto que estabelecesse tal cobrança.
- CSim, pois a analogia pode ser utilizada na falta de disposição expressa.
- DNão, pois o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
- ENão, por se tratar de equidade e não de analogia.