Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FGV 2022
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fg052762
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã
Com relação à vigência das leis, nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei no 4657 de 1942, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, salvo se a própria lei estabelecer termo diverso.( ) A lei nova, que estabeleça disposições especiais a par das já existentes, modifica a lei anterior.( ) Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a simples correção, o prazo para início da sua vigência continua a ser contado da publicação original.As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- AV – F – V.
- BV – V – V.
- CV – F – F.
- DF – V – F.
- EF – F – V.