Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2022
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fg052965
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã
Mário emprestou gratuitamente a seu irmão Mateus o automóvel de sua propriedade, devidamente registrado em seu nome, firmando com ele contrato em que Mateus se responsabilizava pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).Passados três anos do empréstimo e estando o automóvel ainda na posse de Mateus, este não pagou nenhuma vez o IPVA. O Fisco Estadual então iniciou a cobrança dos valores atrasados contra Mário.Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional
- AMário é o contribuinte do IPVA, mas Mateus é responsável tributário solidariamente pela dívida.
- BMário é o contribuinte do IPVA, mas Mateus é responsável tributário subsidiariamente pela dívida.
- Ctanto Mário como Mateus são contribuintes do IPVA.
- DMário responde sozinho perante o Fisco pela dívida.
- EMário, em razão de seu contrato com Mateus, pode exigir do Fisco que cobre a dívida integralmente de Mateus.