Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fg052972
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã
A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no País, recebeu do Poder Executivo federal concessão do serviço de radiodifusão sonora.Os controladores da sociedade empresária debateram a respeito do melhor modelo a ser atribuído à gestão das atividades e ao estabelecimento do conteúdo da programação. Para tanto, consultaram um advogado a respeito da existência de alguma restrição quanto à nacionalidade da pessoa que será responsável por essas atividades, já que a sociedade empresária XX também contava com acionistas estrangeiros, que possuíam vinte por cento do capital votante.O advogado respondeu, corretamente, que o referido responsável
- Adeve ser obrigatoriamente brasileiro nato.
- Bdeve ser obrigatoriamente brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.
- Cdeve ser brasileiro nato ou mesmo estrangeiro, desde que o requerimento da naturalização já tenha sido apresentado.
- Dpode ser estrangeiro, no caso da gestão, mas brasileiro em relação ao estabelecimento do conteúdo da programação.
- Epode ser brasileiro ou estrangeiro, desde que, neste último caso, resida há pelo menos cinco anos no território nacional.