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Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — FGV 2022

Contabilidade PúblicaReceita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Código
fg052998
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã
Assinale a afirmativa correta em relação à renúncia de receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  1. AAnistia representa a dispensa legal pelo Estado do crédito tributário devido.
  2. BAlteração de alíquota implica a redução indiscriminada de tributos ou contribuições.
  3. CIsenção compreende o perdão da dívida em casos de pequeno valor, impossibilidade de pagamento ou custo de cobrança maior que a dívida.
  4. DCrédito presumido representa uma dedução do tributo devido, outorgado pela autoridade tributária, na forma de crédito do tributo, e que foge da estrutura normal do sistema.
  5. ERemissão é o benefício que visa a excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
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GabaritoD — Crédito presumido representa uma dedução do tributo devido, outorgado pela autoridade tributária, na forma de crédito do tributo, e que foge da estrutura normal do sistema.

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