Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg053046
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02
Acerca da monitoração eletrônica prevista na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.( ) O condenado eletronicamente monitorado está obrigado a receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.( ) O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando conceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena.( ) A violação comprovada dos deveres do condenado quanto à monitoração eletrônica poderá acarretar a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – F – V.
- CV – F – F.
- DF – V – V.
- EF – F – F