Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — FGV 2022
Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
- Código
- fg053047
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02
Em certo presídio, foi encontrado um apetrecho que permitia aplicar choques, com a inscrição “DIREITOS HUMANOS”.Após a devida investigação, por meio de uma câmera do circuito interno de televisão, verificou-se que o agente de segurança penitenciário Gabriel fez uso do apetrecho contra o preso José, para que ele delatasse outros presos que teriam recebido celulares no presídio de forma ilícita. Comprovou-se, também, que o Diretor Geral do presídio teve conhecimento e detinha provas do fato, mas nada fez para apurá-lo e aplicar as devidas punições a Gabriel.Diante desse cenário e à luz da Lei nº 9.455/1997, assinale a afirmativa correta.
- AO crime cometido por Gabriel é insuscetível de fiança, embora suscetível de concessão de graça.
- BO juiz, caso condene Gabriel, poderá fixar o regime semiaberto para início do cumprimento da pena.
- CO Diretor Geral incorre nas mesmas penas que Gabriel, em razão de sua omissão.
- DGabriel, caso condenado, terá aplicada uma causa de aumento de pena, por ser agente público.
- EA condenação de Gabriel acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.