Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg053051
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02
José efetuou em 2022 um roubo no meio da rua, em menos de 1 minuto, utilizando-se de uma faca de cozinha para ameaçar a vítima. Na mesma ocasião, portava ilegalmente arma de fogo de uso proibido, que se encontrava fechada em sua mochila, mas esta arma não foi mostrada ou anunciado seu porte à vítima do roubo.Nos termos da Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), é correto afirmar que
- AJosé não praticou nenhum crime hediondo, já que a Lei nº 8.072/1990 somente abarca os crimes contra a vida, previstos no Título I, Capítulo I da Parte Especial do Código Penal.
- BJosé praticou um crime não hediondo e um crime hediondo, já que o crime de roubo, mediante ameaça com faca, é enumerado na Lei nº 8.072/1990 como uma das espécies de crimes hediondos.
- CJosé praticou duas modalidades de crimes hediondos, insuscetíveis de graça ou anistia, mas que admitem a fiança, por se tratar de crimes contra o patrimônio.
- DJosé praticou duas modalidades de crimes hediondos, insuscetíveis de graça, anistia ou fiança.
- EJosé praticou um crime não hediondo e um crime hediondo, já que o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é enumerado na Lei nº 8.072/1990 como uma das espécies de crimes hediondos.