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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2022

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
fg053062
Banca
FGV
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02
Paulo é réu em uma ação judicial que tramita junto ao Juizado Especial Criminal respectivo, pela prática de delito de menor potencial ofensivo. O acusado não foi localizado para ser citado.Neste caso, nos termos da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que
  1. Ao ofendido deverá, no prazo assinalado pelo juízo, indicar nos autos 3 (três) endereços prováveis para a localização do réu.
  2. Bo Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
  3. Cserá realizada a citação por edital do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.
  4. Dserá realizada a citação ficta do acusado, no prazo de 15 (quinze) dias.
  5. Eserá determinada a suspensão do processo pelo prazo de até 1 (um) ano, enquanto as medidas possíveis para a localização do réu sejam implementadas.
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GabaritoB — o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

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