Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – Eixo Orientador II
Gabarito: letra A. A única diretriz do Eixo Orientador II ('Desenvolvimento e Direitos Humanos') é a de promoção e proteção dos direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos, conforme a Diretriz 6 do PNDH-3. As demais alternativas pertencem a outros eixos.
No PNDH-3, os eixos orientadores e suas respectivas diretrizes estão organizados da seguinte forma:
Eixo I (Interação democrática entre Estado e sociedade civil): Diretrizes 1 a 3.
Eixo II (Desenvolvimento e Direitos Humanos): Diretrizes 4 a 6.
Eixo III (Universalizar direitos em um contexto de desigualdades): Diretrizes 7 a 10.
Eixo IV (Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência): Diretrizes 11 a 17.
Eixo V (Educação e Cultura em Direitos Humanos): Diretriz 18.
A diretriz da alternativa A corresponde exatamente à Diretriz 6 do Eixo II.
Eixo Orientador | Diretrizes | Descrição |
|---|
Eixo I – Interação democrática entre Estado e sociedade civil | Diretrizes 1 a 3 | Inclui integração de sistemas de informação (Diretriz 3) e fortalecimento dos DH como instrumento transversal (Diretriz 2) |
Eixo II – Desenvolvimento e Direitos Humanos | Diretrizes 4 a 6 | Inclui promoção e proteção dos direitos ambientais como DH, incluindo gerações futuras (Diretriz 6) |
Eixo III – Universalizar direitos em um contexto de desigualdades | Diretrizes 7 a 10 | Inclui garantia universal, indivisível e interdependente dos DH (Diretriz 7) e promoção dos direitos de crianças e adolescentes (Diretriz 8) |
Eixo IV – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência | Diretrizes 11 a 17 | (não detalhado no comentário) |
Eixo V – Educação e Cultura em Direitos Humanos | Diretriz 18 | (não detalhado no comentário) |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A diretriz 'Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos' está prevista como Diretriz 6 do Eixo Orientador II do PNDH-3.
Alternativa B — ❌ Incorreta
'Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação' é a Diretriz 3, pertencente ao Eixo I (Interação democrática entre Estado e sociedade civil).
Alternativa C — ❌ Incorreta
'Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática' é a Diretriz 2, também do Eixo I.
Alternativa D — ❌ Incorreta
'Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena' é a Diretriz 7, pertencente ao Eixo III (Universalizar direitos em um contexto de desigualdades).
Alternativa E — ❌ Incorreta
'Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação' é a Diretriz 8, também do Eixo III.
MNEMÔNICOLIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)
Gabarito: letra A