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Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos — FGV 2022

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos
Código
fg053064
Banca
FGV
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02
No Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009), está presente o Eixo Orientador II: “Desenvolvimento e Direitos Humanos”.Assinale a única diretriz a seguir que pertence a esse Eixo II.
  1. APromover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.
  2. BIntegração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.
  3. CFortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
  4. DGarantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.
  5. EPromoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
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GabaritoA — Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – Eixo Orientador II

Gabarito: letra A. A única diretriz do Eixo Orientador II ('Desenvolvimento e Direitos Humanos') é a de promoção e proteção dos direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos, conforme a Diretriz 6 do PNDH-3. As demais alternativas pertencem a outros eixos.

No PNDH-3, os eixos orientadores e suas respectivas diretrizes estão organizados da seguinte forma:

  • Eixo I (Interação democrática entre Estado e sociedade civil): Diretrizes 1 a 3.

  • Eixo II (Desenvolvimento e Direitos Humanos): Diretrizes 4 a 6.

  • Eixo III (Universalizar direitos em um contexto de desigualdades): Diretrizes 7 a 10.

  • Eixo IV (Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência): Diretrizes 11 a 17.

  • Eixo V (Educação e Cultura em Direitos Humanos): Diretriz 18.

A diretriz da alternativa A corresponde exatamente à Diretriz 6 do Eixo II.

Eixo Orientador

Diretrizes

Descrição

Eixo I – Interação democrática entre Estado e sociedade civil

Diretrizes 1 a 3

Inclui integração de sistemas de informação (Diretriz 3) e fortalecimento dos DH como instrumento transversal (Diretriz 2)

Eixo II – Desenvolvimento e Direitos Humanos

Diretrizes 4 a 6

Inclui promoção e proteção dos direitos ambientais como DH, incluindo gerações futuras (Diretriz 6)

Eixo III – Universalizar direitos em um contexto de desigualdades

Diretrizes 7 a 10

Inclui garantia universal, indivisível e interdependente dos DH (Diretriz 7) e promoção dos direitos de crianças e adolescentes (Diretriz 8)

Eixo IV – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

Diretrizes 11 a 17

(não detalhado no comentário)

Eixo V – Educação e Cultura em Direitos Humanos

Diretriz 18

(não detalhado no comentário)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A diretriz 'Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos' está prevista como Diretriz 6 do Eixo Orientador II do PNDH-3.

Alternativa B — ❌ Incorreta

'Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação' é a Diretriz 3, pertencente ao Eixo I (Interação democrática entre Estado e sociedade civil).

Alternativa C — ❌ Incorreta

'Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática' é a Diretriz 2, também do Eixo I.

Alternativa D — ❌ Incorreta

'Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena' é a Diretriz 7, pertencente ao Eixo III (Universalizar direitos em um contexto de desigualdades).

Alternativa E — ❌ Incorreta

'Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação' é a Diretriz 8, também do Eixo III.

MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)
Gerações/Dimensões dos Direitos Humanos

Gabarito: letra A

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