Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2022
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- fg053068
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02
João está preso provisoriamente em presídio estadual, em cela coletiva com mais dois presos, na ala dos presos condenados e alimentando-se obrigatoriamente com a refeição fornecida pelo estabelecimento prisional a todos os demais presos.À luz das Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (Resolução nº 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), avalie as afirmativas as afirmativas a seguir.I. João tem necessariamente direito a uma cela individual.II. João tem necessariamente direito à separação dos presos condenados.III. João tem necessariamente direito à opção por alimentar-se a suas expensas.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.