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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
fg053069
Banca
FGV
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02
Uma página das redes sociais, promotora da ideologia nacional socialista, está publicando anúncios para comercializar distintivos da cruz suástica, a fim de serem colocados em peças de vestuário, mochilas, automóveis, objetos de uso pessoal etc.Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.
  1. ATal conduta é punível com pena de detenção.
  2. BO juiz, ainda antes do inquérito policial, poderá determinar a busca e apreensão do material comercializado.
  3. CEmbora tal comercialização seja proibida, em razão da liberdade de expressão, a publicação na rede social não pode ser retirada do ar.
  4. DA cessação da publicação somente pode ser requerida pelo Ministério Público, titular da ação penal.
  5. EO material apreendido pode ser destruído após a prolação da sentença penal condenatória de 1º grau.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O juiz, ainda antes do inquérito policial, poderá determinar a busca e apreensão do material comercializado.

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