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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2022

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg053072
Banca
FGV
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02
Nos termos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), relacione os conceitos a seguir a suas respectivas definições.1. discriminação racial indireta2. intolerância3. racismo( ) ocorre em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando um dispositivo, prática ou critério aparentemente neutro tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico, com base em razões de raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, ou as coloca em desvantagem, a menos que esse dispositivo, prática ou critério tenha um objetivo ou justificativa razoável e legítima à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos.( ) ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias. Pode manifestar-se como a marginalização e a exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade da participação em qualquer esfera da vida pública ou privada ou como violência contra esses grupos.( ) qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade.Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
  1. A1, 2 e 3.
  2. B1, 3 e 2.
  3. C2, 1 e 3.
  4. D2, 3 e 1.
  5. E3, 2 e 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 1, 2 e 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção Interamericana contra o Racismo (Decreto nº 10.932/2022)

Gabarito: letra A (1, 2, 3). A questão cobra o conhecimento dos conceitos de discriminação racial indireta, intolerância e racismo conforme definidos na Convenção. A correspondência é direta: a primeira definição descreve a discriminação indireta (efeito desproporcional de critério neutro), a segunda descreve a intolerância (atos de desrespeito e exclusão) e a terceira descreve racismo (teorias de vínculo causal entre características fenotípicas/genotípicas e traços intelectuais).

Análise das definições

Definição 1: "ocorre em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando um dispositivo, prática ou critério aparentemente neutro tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico..." — Essa é a definição clássica de discriminação racial indireta (conceito 1).

Definição 2: "ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade... Pode manifestar-se como a marginalização e a exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade..." — Corresponde ao conceito de intolerância (conceito 2).

Definição 3: "qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade." — Essa é a definição de racismo (conceito 3).

Resumo da correspondência

Definição

Conceito

Primeira (neutra com impacto desproporcional)

1. Discriminação racial indireta

Segunda (atos de desprezo, marginalização)

2. Intolerância

Terceira (teorias de vínculo causal)

3. Racismo

Portanto, a ordem correta é 1, 2, 3, o que corresponde à alternativa A.

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CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

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