Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência — FGV 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- fg053073
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.( ) No crime de abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, existe causa de aumento de pena caso o agente delituoso seja tutor ou curador da pessoa com deficiência.( ) O crime de reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, é punido com reclusão.( ) Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) do inventariante que apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.As afirmativas são, respectivamente,
- AF – F – F.
- BV – F – V.
- CF – F – V.
- DV – V – F.
- EV – V – V.