Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2022
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fg053081
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02
A regra geral para se ocupar cargos públicos em nosso país é a de que a pessoa seja brasileira nata ou naturalizada. Contudo, alguns poucos cargos públicos são constitucionalmente reservados a brasileiros natos.Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale, entre os cargos listados abaixo, o único que é privativo de brasileiro nato.
- AGovernador de Estado.
- BVice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
- CMinistro de Estado da Defesa.
- DMinistro do Superior Tribunal Militar.
- EMinistro de Estado da Justiça e Segurança Pública.