Questão de Direito Constitucional — Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros — FGV 2022
Direito ConstitucionalGarantias do Poder Judiciário e de seus Membros
- Código
- fg053176
- Banca
- FGV
- Órgão
- SSP-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
Maria e Antônia, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do alcance da garantia da vitaliciedade. Ao final, concluíram que essa garantia:1. é adquirida após três anos de exercício;2. permite que o agente ocupe o cargo até que decida dele se desligar ou venha a falecer;3. exige sentença judicial transitada em julgado para que seja decretada a perda do cargo; e4. assegura a permanência do agente no órgão que ocupa, salvo decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por motivo de interesse público.À luz da sistemática constitucional, está correto apenas o que se conclui em
- A3.
- B1.
- C1 e 4.
- D1, 2 e 3.
- E2, 3 e 4.