Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg053181
- Banca
- FGV
- Órgão
- SSP-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
Joana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual. Ao reunir os documentos necessários, constatou que fora condenada, em sentença transitada em julgado, à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pela prática de ato de improbidade administrativa.Na medida em que o referido período de 8 (oito) anos ainda estava em curso, é correto afirmar que Joana
- Apode concorrer ao cargo eletivo pretendido, desde que o faça em Estado diverso daquele em que foi proferida a sua condenação.
- Bpode concorrer ao cargo eletivo pretendido, já que a suspensão dos direitos políticos não acarretou a sua inelegibilidade.
- Cnão pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, já que os seus direitos políticos passivos foram suspensos, mas não há óbice a que vote nas eleições.
- Dnão pode concorrer ao cargo eletivo pretendido ou mesmo votar na eleição, já que sua condição de cidadã foi suspensa em razão da referida condenação.
- Epode concorrer ao cargo eletivo pretendido, salvo se a condenação expressamente a impediu de participar da representação popular, que é um direito fundamental.